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Mandado de prisão - Coggle Diagram
Mandado de prisão
Característcas
Lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade
Designará a pessoa que tiver de ser presa pelo:
nome
Alcunha
Sinal característico
Mencionará a infração penal
Valor da fiança
Dirigido a quem tem qualidade para a execução
Passado em duplicata
Uma do preso
Outra do executor
Se a infração for INAFIAÇÁVEL :warning::
A falta de exibição não obsta a prisão
Apresenta o preso imediatamente ao juiz que emitiu o mandado
Ninguém será recolhido à prisão
Sem que seja exibido o mandado ao respectivo diretor ou carcereiro
E passar recibo com dia e hora da apresentação
Se réu fora da jurisdição
Expedição de precatória
Com
inteiro
teor do mandado
Com motivo e valor da fiança
Após a captura
Remoção em até
30 dias
Se urgente, por qualquer meio hábil de comunicação
O preso será informado de seus direitos
Aviso de miranda
Se houverem dúvidas das autoridades locais sobre a identidade do preso
pode colocar em custódia até que seja esclarecida a dúvida