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Competência do STF - Coggle Diagram
Competência do STF
Julgar e processar:
MS e HD contra atos do:
:check: Presidente da República.
:check: Presidente das Mesas da Câmara dos Deputados.
:check: Presidente do Senado Federal.
:check: Tribunal de Contas da União.
:check: Procurador-Geral da República.
:check: Próprio STF.
Litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional :green_cross: U, E, DF ou Território.
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Execução de sentença nas causas de sua competência originária, podendo delegar a prática de atos processuais.
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Conflitos entre os entes federativos entre si, inclusive entre as entidades da Adm. Indireta.
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:red_flag: ADI (de lei ou ato normativo federal ou estadual)
:red_flag: ADC (de lei ou ato normativo federal).
HC quando:
:check: Coator for Tribunal Superior.
:check: Coator ou o paciente for autoridade ou funcionário sujeitos à jurisdição do STF.
:check: Se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância.
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Mandado de Injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do:
:check: Presidente da República, do CN, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas;
:check: Tribunal de Contas da União;
:check: Tribunais Superiores;
:check: Próprio STF.
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Julgar, mediante Recurso Extraordinário, quando a decisão recorrida:
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