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aula 16 DC - Coggle Diagram
aula 16 DC
Procedimentos
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Impedimentos podem ser opostos até casamento por qualquer pessoa capaz
Apos = ação declaratória de nulidade (ação direta por interessado ou MP)
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Impedimentos
parentesco
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Irmãos, unilaterais e bilaterais, e colaterais até 3º grau
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validade
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Nulidade
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invocada por qualquer pessoa, mp ou juiz, de officio
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Existência
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Elementos essenciais
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autoridades: juiz de direito, juiz de paz ou autoridade eclesiástica
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habilitação
Não permitido a quem não atingiu idade núbil(14 anos)
possível com 16 com autorização dos pais ou responsáveis
Se pais discordarem (qualquer deles pode buscar juiz p/ resolver)