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Competência do STJ - Coggle Diagram
Competência do STJ
Julga, em Recurso Ordinário:
HC e MS, em única ou última instância pelos:
TRF's ou pelos tribunais dos Estados, DF e Territórios, quando a decisão for denegatória.
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Processar e julgar, bem como julgar HC
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HC (quando coator), MS, HD contra ato de:
:check: Ministro de Estado;
:check: Comandantes da Marinha;
:check: Exército;
:check: Aeronáutica;
:check: próprio Tribunal.
Conflitos de competência entre tribunais, exceto:
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Julgar, em Recurso Especial:
Causas decididas, em única ou última instância, pelos TRF's ou tribunais dos Estados, DF e Territórios, quando a decisão recorrida:
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a) Contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
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