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CONCURSO DE PESSOAS ( ART. 29 a 31 CP), crime e decide se e quando ele…

- - - - contribuição para a prática do delito há de ser relevante e, em regra, anterior à consumação.
        
        Obs.: a contribuição pode ser posterior à consumação desde que ajustada previamente.
        
        Obs.: a participação inócua ou negativa não se insere no concurso de pessoas. O fato de
        
        alguém saber do crime não o torna, necessariamente, cúmplice, partícipe ou autor.
      - • Ausente o vínculo subjetivo, haverá a autoria colateral.
        
        Exemplo: A quer matar C. B também quer matar C. Ambos efetuam disparos ao mesmo
        
        tempo, mas um não tem conhecimento da conduta do outro. Não há concurso de pessoas, pois
        
        não há liame subjetivo. Autoria colateral não configura uma hipótese de concurso de pessoas.
        
        O liame subjetivo não requer o ajuste prévio (pactum sceleris).
        
        Basta que 1 agente (partícipe) tenha conhecimento da conduta do outro (autor) para que
        
        fique configurado o liame subjetivo
- - - - O Código Penal Brasileiro adota a teoria monista
        
        Excepcionalmente,
        porém, o Código Penal adota a teoria pluralista, como nos seguintes exemplos:
        
        Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante
        
        • Gestante: art. 124, CP (“Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque”).
        
        • Terceiro que executa o aborto: art. 126, CP (“Provocar aborto com o consentimento da gestante”).
        
        Corrupção passiva e corrupção ativa
- - - - conceito restritivo de autoria.
        
        Partícipe é quem presta qualquer contribuição para o delito, mas não pratica o verbo núcleo
        
        do tipo penal.
        
        Autor = realiza o verbo núcleo do tipo penal.
  - - - Não é adotada pelo Código Penal brasileiro, entretanto a jurisprudência e as doutrinas
        
        brasileiras admitem a aplicação dessa teoria no Direito Penal brasileiro.
        
        • Autor é quem possui o controle final do fato. O autor é quem domina o transcorrer do
- - - - produzem um resultado naturalístico, eles serão responsabilizados como coautores em um
        
        pelo crime.
        
        crime culposo.
        
        • É possível concurso de pessoas em crimes culposos?
        
        Não. É impossível ser intencionalmente partícipe sem buscar o resultado que seria produzido
        
        em crimes culposos.
- - - - Apesar de, em regra, não ser possível a coautoria nos crimes de mão própria, há uma
        
        exceção: o crime de falsa perícia (art. 342 do Código Penal), que é quando a perícia é realizada
        
        por peritos que têm a intenção de falsificar os resultados e para isso assinam um laudo
        
        falso. Ao assinarem o falso laudo, os peritos praticam o crime de falsa perícia em concurso
      - de pessoas.
      - Coautoria Sucessiva
        
        O autor inicia a execução sozinho, mas outro agente passa a colaborar e efetivamente agir
        
        para o alcance do resultado. Não há o prévio ajuste.
      - do resultado.
        
        EXECUTOR DE RESERVA
        
        Agente que somente praticará atos executórios se sua ação for necessária para a obtenção
        
        a sua ação para a obtenção do resultado, como ele praticou os atos executórios e o verbo
        
        O executor de reserva é coautor ou partícipe?
        
        Para saber a natureza jurídica do executor de reserva há dependência em saber se ele
        
        irá agir ou não. Se não for necessária a sua ação, ele será um partícipe; caso seja necessária
        
        núcleo do tipo penal, o executor reserva será considerado um coautor.
      - AUTORIA MEDIATA
        
        Agente que, sem realizar diretamente a conduta descrita no tipo penal, pratica um crime se
        
        utilizando de outra pessoa, a qual não é culpável ou age sem dolo/culpa. Em outras palavras,
        
        o autor mediato se vale de um terceiro como instrumento do crime.
      - AUTORIA COLATERAL
        
        Dois ou mais agentes que buscam o mesmo resultado, mas desconhecem a conduta um
        
        do outro
      - Na autoria incerta é sabido quem praticou a conduta,
        mas não se sabe determinar qual conduta gerou o resultado