Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Lei de Contratos e Licitações - Coggle Diagram

- - - - Contratos verbais - regra nulo e sem efeito
        
        exceção - pequenas compras/pronto pagamento
        
        valor não superior a 5% do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a".
    - - obrigatório quando o processo de licitação ocorrer nas modalidades
        
        concorrência
        
        tomada de preços
        
        dispensa ou inexigibilidade de licitação se os valores estiverem contemplados dentro do valor das duas modalidades acima.
      - facultativo nos demais casos
        
        entrega imediata e integral, sem gerar obrigações futuras.
      - substitutos
        
        carta-contrato
        
        nota de empenho
        
        ordem de execução
        
        autorização de compra
- - - - Ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para consecução de fins públicos, segundo o regime jurídico de direito público
        
        Cláusulas exorbitantes
        
        Contratos típicos ou verticais
        
        Administração age com supremacia em relação ao particular.
      - Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
        
        devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução
    - - Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber:
        
        I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado;
        
        II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público.
      - Aplicam-se aos contratos de Direito privado (no que couber) :
        
        Cláusulas necessárias art 55.
        
        o objeto e seus elementos característicos
        
        o regime de execução ou a forma de fornecimento
        
        o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e do efetivo pagamento.
        
        os casos de rescisão e etc.
        
        Cláusulas exorbitantes art 58. no que couber
      - Semipúblicos
        
        Regidos predominantemente pelo Direito Privado.
        
        Horizontalidade
      - Ex: Seguro, Financiamento, Locação.
- - - - menor preço
      - melhor técnica
      - técnica e preço
      - maior oferta ou lance
    - - menor preço
      - maior desconto
      - melhor técnica ou conteúdo artístico
      - técnica e preço
      - maior lance, no caso de leilão
      - maior retorno econômico