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Caderno de Constitucional - Coggle Diagram
Caderno de Constitucional
Direitos fundamentais consagrados em tratados internacionais integram os limites materiais à reforma constitucional somente se previstos também no texto constitucional
Elementos da hermenêutica constitucional
Genético
Origem dos conceitos legislativos
Lógico
Harmonia lógica
Popular
Plebiscito, referendo
Evolutivo
Mutação constitucional
Limites da interpretação do direito
Criação do direito
Sentenças de rechaço
Corte adota interpretação conforme repudiando qualquer outra
Sentenças de aceitação
Corte anula decisão da magistratura comum
Decisões manipuladoras (ou normativas)
Corte como legislador positivo
Espécies
Sentenças aditivas
Declara lei inconstitucional pelo o que esta omite, alargando o âmbito do preceito
Sentenças substitutivas
Anula norma inconstitucional, a substituindo por outra
A revogação global manifesta-se quando um conjunto vasto de normas jurídicas, em regra um Código, cria uma disciplina jurídica diversa da que anteriormente vigorava, independentemente de haver ou não incompatibilidade com esta última.
Não há tal revogação quando a EC disciplina direito constitucional anterior à nova CF
A alteração do texto do projeto de lei não implica, necessariamente, no retorno do projeto à casa iniciadora. A mudança do texto só impõe o retorno se houver alteração do significado normativo (alteração significativa, portanto)