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3- DIREITO ADMINISTRATIVO (SERVIÇOS PÚBLICOS) - Coggle Diagram
3- DIREITO ADMINISTRATIVO (SERVIÇOS PÚBLICOS)
CONCEITO
TODA ATIVIDADE QUE A LEI ATRIBUI AO ESTADO PARA SER EXERCIDA
DIRETAMENTE, SOB O REGIME PÚBLICO
POR MEIO DE SEUS DELEGADOS, SOB O REGIME DE DIREITO PRIVADO
ELEMENTOS CONCEITUAIS
ELEMENTO SUBJETIVO
PRESENÇA DO ESTADO, NA TITULARIDADE
NA EXECUÇÃO, PODERÁ SER DELEGADA
ELEMENTO FORMAL
PROCEDIMENTO PÚBLICO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM BASE EM REGRAS DE DIREITO PRIVADO
ELEMENTO MATERIAL
ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO
NENHUM ELEMENTO SE SOBREPÕE AOS DEMAIS
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A:
ESSENCIALIDADE
SERVIÇO PÚBLICO- ESSENCIAL
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA- NÃO ESSENCIAL
ADEQUAÇÃO
SERVIÇO PRÓPRIO- SERVIÇO PÚBLICO
SERVIÇO IMPROPRIO- SERVIDO DE UTILIDADE PÚBLICA
FINALIDADE
ADMINISTRATIVO
NECESSIDADES INTERNAS DA ADM.
INDUSTRIAL OU COMERCIAL
ATIVIDADE ECONOMICA
SOCIAL
AO ASPECTO SOCIAL
DESTINATÁRIOS
"UTI UNIVERSI" OU COLETIVOS
NÃO É MENSURÁVEL
"UTI SINGULI"
É MENSURÁVEL
DELEGAÇÃO
PERMISSÃO
PRECARIEDADE
REVOGADA A QUALQUER MOMENTO
CONTRATO POR MEIO DE LICITAÇÃO
PJ OU PF
PRAZO INDETERMINADO (PODENDO SER DETERMINADO)
CONCESSÃO
MAIOR INTERESSE PÚBLICO
CONTRATO DE CONCESSÃO POR MEIO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA)
PJ OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
PRAZO DETERMINADO
AUTORIZAÇÃO
MAIS PRECÁRIA
FIRMADA POR ATO ADMINISTRATIVO
SEM NECESSIDADE DE LICITAÇÃO
APENAS PF
PRAZO INDETERMINADO