Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS - Coggle Diagram

- - - - acusação, defesa e julgamento concentradas em uma única pessoa (JUIZ INQUISIDOR)
        
        comprometimento da imparcialidade (art. 8º, § 1º da CADH)
        
        comprometimento do devido processo legal, da paridade de armas e da ampla defesa
        
        ausência de contraditório
      - juiz inquisidor é dotado de ampla iniciativa acusatória
        
        juiz pode agir de ofício, determinando diligências
        
        fase investigatória e fase processual
      - princípio da verdade real
        
        tentar provas de todas as formas o que efetivamente ocorreu (utilizando, por exemplo, a tortura)
        
        acusado não é sujeito de direitos, e sim objeto do processo
  - - - a função de acusar deve ser exercida por uma pessoa distinta do juiz (actum trium personarum)
    - - 1ª corrente
        
        o juiz não pode produzir provas de ofício, nem mesmo na fase processual - A conformidade constitucional das leis penais Geraldo Prado
        
        produção de provas é problema das partes
        
        não é majoritário
      - 2ª corrente
        
        o juiz é dotado de iniciativa probatória (eugenio pacelli) e não acusatória, podendo produzir provas de ofício exclusivamente durante a fase processual (+ Gustavo Badaró)
        
        majoritário
        
        na fase investigatória, o juiz não pode agir de ofício
        
        ex: prisão temporária - lei 7960 - exigência de representação do delegado ou requerimento do MP
        
        quando o processo está em andamento, o juiz deixa de ser mero espectador e passa a zelar pela regularidade da prestação jurisdicional
        
        art. 212 CPP
        
        exame direto e cruzado de testemunhas
        
        sobre os pontos não esclarecidos, o juiz pode complementar a inquisição
        
        iniciativa processual residual
        
        art. 156 CPP :warning:
        
        I
        
        juiz pode produzir provas de ofício antes do início do processo
        
        inconstitucional, sob a ótima da 2a corrente
        
        II
        
        juiz pode produzir prova de ofício durante o processo
      - cláusula de reserva de jurisdição
        
        juiz só intervém na investigação preliminar se provocado e for necessário
    - - ao final do processo, supera a dúvida razoável quanto à autoria e materialidade? Se houver dúvida, in dubio pro reu
- - - - quando?
        
        decisão de segunda instância pelos tribunais de apelação? - STF :check:
        
        trânsito em julgado? - CF
  - - - direito de presunção de inocência
      - enquanto não provada legalmente sua culpa - mais aberta
        
        comprovação da culpa depende do sistema judiciário de cada país signatário
        
        direito ao duplo grau de jurisdição
        
        comprovação da culpa se dá com o esgotamento do duplo grau de jurisdição - decisão do STF
    - - ninguém será considerado culpado
      - não fala em inocência
      - CF tem presunção de não culpabilidade, não de inocência
        
        por isso o acusado pode sofrer medidas cautelares durante a fase investigatória e processual
      - até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória - mais benéfica
        
        CONFLITO APARENTE
        
        princípio pro homine
  - - - dever imposto aos sujeitos do processo
      - regras fundamentais
        
        probatória
        
        ônus da prova recai sobre a acusação
        
        in dubio pro reo
        
        regra de tratamento que recai sobre o juiz
        
        art. 386, VI, CPP
        
        "fundada dúvida" sobre a existência de excludente de ilicitude
        
        de tratamento
        
        tratamento do acusado durante a persecução penal
        
        regra: LIBERDADE :warning:
        
        exceção: medida cautelar pessoal
    - - dever imposto a quem está fora do processo
      - proteção contra a publicidade abusiva e estigmatização do acusado
      - caso J vs Peru CIDH
  - - - até o trânsito em julgado de sentença condenatória (CF)
      - princípio pro homine (prevalece a norma mais benéfica) - Art. 29, b, da CADH
      - HC 84078 STF - 2009
        
        não se admite execução provisória da pena
    - - HC 126292 STF
      - demora exagerada do trânsito em julgado
      - exercício abusivo do direito ao recurso, com o propósito protelatório
      - julgamento de RE não admite rediscussão de matéria probatória
      - até a prolação de acórdão condenatório por tribunal de segunda instância
      - STF passou a admitir a execução provisória da pena
      - esgotamento do julgamento dos recursos ordinários
      - antinomia com o art. 283 do CPP?
        
        CPC posterior à lei que alterou o art. 283, e diz que não há efeito suspensivo ao RESP e REx
    - - 1º turma do STF: quando condenado pelo júri sua pena pode ser executada de imediato, não exige julgamento da apelação pelo TJ ou TRF
- - - - quem está preso e quem está solto
      - preso como a quem está sendo imputada a prática de um delito (suspeito, investigado, indiciado, denunciado)
    - - art. 342 CP - falso testemunho
      - enquanto testemunha, tem a obrigação de dizer a verdade
      - se das perguntas formuladas puder resultar autoincriminação, estará protegida pelo NTSD
  - - - não há dever de advertência
      - presume-se o conhecimento da lei
      - minoritário
    - - há um dever de advertência
      - art. 5º, LXIII, STF
      - aviso de miranda
      - HC 80949 - STF - gravação clandestina de conversa informal - ilicitude
  - - - existe o dever
      - particulares em geral
      - eficácia horizontal dos direitos fundamentais
      - minoritário
    - - dever só é válido às autoridades estatais
  - - - e sua utilização como argumento de autoridade
      - Lei 11689/2008 - CPP
        
        exercício do direito ao silêncio não pode ser usado como argumento de autoridade para convencer os jurados
        
        art. 478, I e II - nulidade absoluta
        
        antes, se o crime fosse inafiançável, a presença do acusado era obrigatória no júri
        
        agora a presença do acusado não é mais obrigatória (independe da natureza do delito)
      - :check:
    - - 1ª corrente
        
        LFG
        
        direito à mentira
      - 2ª corrente
        
        como não existe crime de perjúrio no Brasil, não há como se exigir a verdade do imputado
    - - meios de prova/meios de obtenção de prova
        
        podem requerer comportamento ativo ou passivo
        
        o imputado não é obrigado a fazer ativamente, mas se for comportamento passivo, não está protegido
        
        ex: bafômetro
        
        você não é obrigado a assoprar
        
        mas a embriaguez pode ser comprovada por outros meios de prova
        
        bafômetro passivo
        
        se o indivíduo se recusar a assoprar, o objeto é colocado próximo ao indivíduo e capta, pela respiração, a existência de alcool
        
        não demanda comportamento ativo
    - - meios de prova invasivos (penetração no organismo humano) - o indivíduo está protegido
      - não invasivos - não está protegido