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direito individual do trabalho, suspensão e interrupção ultima aula,…

- - - - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
      - § 1o Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
      - § 2o A alteração de que trata o § 1o deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.
      - a sumula 372 TST não se aplica mais
  - - - o rebaixamento é uma alteração vedada pelo ordenamento jurídico, consiste em passar o empregado para função menos valorizada e consequentemente com um salario menor
        
        exceção: reversão é uma especie de rebaixamento licito
        
        sumula 372 não se aplica mais
    - - não tem mais a função, o empregado e realocado em uma função equivalente e equiparada financeiramente
      - licita
    - - alteração licita
        
        o empregado se acidentou e no retorno a empresa, não pode exercer mais a função por isso é mudada a função para uma que seja adequada.
        
        mesmo que seja numa função que seja menor e consequentemente com menos remuneração, o bem primordial foi mantido O TRABALHO
        
        MESMO causando prejuízo material