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LIMIÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR PARTE 3 - Coggle Diagram
LIMIÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR PARTE 3
IMUNIDADES
REGRAS CONSTITUCIONAIS QUE IRÃO DISPENSAR,PESSOAS, OBJETOS, CIRCUNSTÂNCIAS OU CASOS DETERMINADOS NO DEVER DE PAGAR TRIBUTO
GENÉRICA
art 150 VI cf
SÓ A CASO GENÉRICO
ART 150 VI b cf
não poderá ser exigido, imposto, patrimônio renda ou serviços do templo
DESDE QUE : art150 §4 cf
reverta patrimônio, renda ou serviço, ao cumprimento de sua finalidade essencial
CUIDADO
: se o Templo é locatário de um patrimônio privado, não é dele. NÃO TEM IMUNIDADE
templo é proprietário do imóvel e loca para uma propriedade privada TEM IMUNIDADE
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
partido políticos e suas fundações
sindicato dos trabalhadores
entidade de educação sem fins lucrativos
entidade de assistência social se fins lucrativos :
NÃO PAGARÃO IMPOSTOS
SOBE RENDA, PATRIMÔNIO E SERVIÇO
reverta patrimônio, renda ou serviço, ao cumprimento de sua finalidade essencial
art 14 ctn + art150 §4 cf
cumprir os requisitos de lei
:warning:
não pagará
contribuição as entidades de assistência social sem fins lucrativos art195 §7 cf
SÓ DE IMPOSTO
art 150 VI d CF
NÃO PAGAM MPOSTOS
REVISTAS / PERIÓDICOS
:warning: NÃO TENHA FINALIDADE PULICITÁRIA ex: natura, avon
:red_cross:imunidade
PAPEIS DESTINADOS AS ESSAS IMPRESSÕES
JORNAIS
LIVROS
que transmitam pensamento e não tenha finalidade de publicidade
carro/prédio da editora abril paga IPVA/IPTU ? SIM:check:
LIVRO ELETRÔNICO /E-BOOK
:warning:NÃO PAGAM IMPOSTOS