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Lei do Exercício Profissional de Enfermagem - Coggle Diagram

- - - - A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação
- - - - III - O titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do país, registrado em virtudo de acordo de intercambio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz
        
        IV - Aqueles que, não abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro conforme o disposto na alíena "d" do Art. 3 do Decreto n 50.387, de 28 de março de 1961
        
        d) as pessoas registraas como tal no termos dos artigos 2 e 5 do Decreto 20.931, de 11 de janeiro de 1932, e, até, a promulgação da Lei número 775, de 6 de agosto de 1949, aquelas a que se refere o art. 33 parágrafo 2 do Decreto n 21.141, de 10 de março de 1932
  - - - II - O titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercambio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem
        
        Exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistencia de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
        
        1 - Participar da programação da assistencia de Enfermagem
        
        2 - Executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no Parágrafo único do Art. 11 desta Lei
        
        3 - Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar
        
        4 - Particiar da equipe de saúde
    - - I - O titular do certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da Lei e registrado no órgão competente
        
        II - O titular do diploma a que se refere a Lei n 2.822, de 14 de junho de 1956
        
        III - O titular do diploma ou certificado a que se refere o inciso III do Art 2 da Lei n 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei n 4.024, de 20 de dezembro de 1961
        
        IV - O titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Fármacia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congenere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação, nos termos do Decreto lei n 23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto lei n 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei n 3.640 de 10 de outubro de 1959
        
        V - O pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto lei n 299, de 28 de fevereiro de 1967
        
        VI - O titular do diploma ou certificado por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercambio cultural ou revalidado no Brasil como certificado de Auxiliar de Enfermagem
        
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      - São Parteiras
        
        I - A titular de certidicado previsto no Art 1 do Decreto-lei n 8.778, de 22 de janeiro de 1946, observado o disposto na Lei n 3.640, de 10 de outubro de 1959
        
        II - A titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país, registrado em virtude de intercambio cultural ou revalidado no Brasil, até 2 (dois) anos após a publicação desta Lei, como certificado de Parteira
        
        Atribuições dos parteiros:
        
        I - Prestar cuidados a gestante e a parturiente
        
        II - Assistir ao parto normal, inclusive em domicílio
        
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        As atividades dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de enfermeiro
- - - - C) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistencia de enfermagem
        
        H) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem
        
        I) Consulta de enfermagem
        
        I) Cuidados diretos de enfermagem e pacientes graves com risco de vida
        
        M) Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base cientifica e capacidade de tomar decisões imediatas
  - - - Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde
        
        Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde
        
        Partipação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação
        
        Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados a clientela durante a assistencia de enfermagem
        
        Assistencia de enfermagem a gestante, parturiente e puérpera
        
        Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto
        
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    - - A) Assistencia a parturiente e ao parto normal
        
        B) Identificação das distocias obstétricas e tomada de providencias até a chegada do médico
        
        C) Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária