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Aula 22-05-2021 - 9A - Caso 3 - Coggle Diagram

- - - - causa de aumento de pena
        
        emprego de arma
        
        art. 158, §1º, CP
  - - - art. 33.§2º, "a". CP
      - Progressão
        
        Qual a legislação aplicada?
        
        Antiga
        
        1/6
        
        Nova (anticrime)
        
        1/4
        
        LEP: Mista
        
        art. 5º, XL, CF - irretroatividade da lei penal
        
        art. 112, LEP
- - - - Regressão de regime
      - Perda de todos os dias remidos
      - Juiz da execução (1º grau)
        
        Duplo grau de jurisdição
        
        Tribunal
        
        Recurso
- - - - Súmula
        
        700, STF
        
        Agravo em Execução :check:
      - Aplica-se subsidiariamente as disposições do RESE
        
        art. 586, CPP - 5 dias
        
        Nas hipóteses de execução não cabe RESE :forbidden:
  - - - 3 dias = 1 dia remido
        
        9 dias remidos
    - - 12 h = 3 dias estudo = 1 dia remido
        
        9 dias remidos
    - - Máximo perdido
        
        6 dias perdidos
        
        falta grave
        
        art. 127, LEP
- - - - DECRIM (SP)
        
        1º GRAU
    - - Art. 589, CPP.
  - - - Preliminar
        
        Nulidade
        
        Ausência do PAD
        
        Isolamento individual
        
        Diretor do estabelecimento
        
        Art. 53, IV, LEP.
        
        Art. 59, LEP
        
        "deverá"
      - Ausência de autodefesa no PAD
        
        Final do art. 59
      - Não consta intimação ou oitiva da condenada
        
        Audiência de justificação?
        
        Art. 5, LV, CF
        
        Falta do contraditório e ampla defesa
        
        Art. 118, §2º, LEP
      - Impossível a perda de todos os dias remidos
        
        art. 127, LEP
        
        1/3
      - Frustração do objetivo da execução penal
        
        Reintegração
        
        art. 1º, LEP
        
        art. 41, II, VII
        
        Execelente comportamento carcerário