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REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS - Coggle Diagram
REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS
Segurados que ingressaram até a data da publicação da EC 103/19
para quem adquiriu o direito até
31/12/2019
Art. 15
regra geral
H
35A de tc + 96 pontos (idade + tc)
M
30A de tc + 86 pontos (idade + tc)
progressão da pontuação a partir de 1/1/20
H
1 pt ao ano, até atingir 105
M
1 pt ao ano, até atingir 100
professores
H
30A de tc + 91 pontos
M
25A de tc + 81 pontos
progressão da pontuação a partir de 1/1/20
H
1 pt ao ano, até atingir 100
M
1 pt ao ano, até atingir 92
Art. 16
regra geral
H
35A de tc + 61A de idade
M
30A de tc + 56 de idade
progressão da
idade
a partir de 1/1/20
H
6m ao ano, até atingir 65A
M
6m ao ano, até atingir 62A
professores
H
30A de tc + 56A de idade
M
25A de tc + 51A de idade
progressão da
idade
a partir de 1/1/20
H
6m ao ano, até atingir 60
M
6m ao ano, até atingir 57
Art.. 17
PAROU NA PG 441 DO LIVRO