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TRIBUTO $ - Coggle Diagram
TRIBUTO $
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Art. 3o Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
5 ESPECIES TRIBUTARIAS
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CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL
QUEM CRIA UMA NOVA FONTE DE CUSTEI PARA SEGURIDADE SOCIAL (CPMF)
- UNIÃO
- ART 195 §4 CFC/ 154 I CF
IMPOSTO
QUEM CRIA UM NOVO TIPO DE IMPPOSTO
154 I CF
- UNIAO POR LEI COMPLEMENTAR
QUEM CRIA :
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ART 7 COMPETENCIA TRIBUTARIA
CUIDADO
- CAPACIDADE ATIVA TRIBUTARIA
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QQ PESSOA JUTIDICA DE DIREITO PÚBLICO