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DIREITO TRIBUTÁRIO > Isenção e Imunidades - Coggle Diagram
DIREITO TRIBUTÁRIO > Isenção e Imunidades
Isenção
Legisl. Infraconst.
1 -
Imunidade
CF
Ainda que ALUGADO A TERCEIROS
DESDE QUE O R$ do aluguel seja utilizado nas atividades da instituição.
IPTU
Entidades sindicais dos trabalhadores
Instituições de educação
Partidos políticos > Fundações
Instituições de assistência social > sem fins lucrativos
SOMENTE SE NÃO HOUVER CONTRIBUIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
2 -
Limites da competência tributária
Cobrar imposto s/ PATRIM/RENDA, com base em lei posterior a data do EXERCÍCIO FINANCEIRO
Limitações ao TRAFEGO, por meio de tributos
INSTITUIR
tributos, somente mediante LEI
MAJORAR
ALÍQUOTA / BASE DE CALULO
I.E
I.O.F
Imp. s/ COMÉRCIO EXTERIOR
Cobrar impostos sobre:
Patrimônio, renda, serv > ENTES (vinc. as final. essenciais ou dela decorrentes)
Templos de qlq culto
Papeis destinados EXCLUSIVAMENTE impressão jornais periódicos(filmes/papeis fotográficos), livros,fonogramas,videofonogramas(produz. Brasil), LIVRO ELETRÔNICO E SUPORTES P/ LEITURA
Partidos políticos > Fundações
Entidades Sindicais Trabalhadores
Instituições de educação
Instit. assist. social > Sem fins lucrativos
ENTES
ESTADOS
MUNICIPIOS
UNIÃO
DF
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PUBL
Instituir imposto desigual em razão da OCUPAÇÃO ou FUNÇÃO
No msm exercício financeiro em que foi publicada lei q inst/aument
ANTERIORIDADE
Imposto Extraordinário
NOVENTENA
Imposto Extraordinário
I.I / I.E / I.P.I /
I.R
Empréstimo Compulsório
I.I / I.E / I.P.I /
I.O.F
Empréstimo Compulsório
Utilizar tributo c/ efeito de confisco