Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

TEORIA DO ERRO - Coggle Diagram

- - - - EVITÁVEL: Quando o agente não responde pelo resultado a título de pelo, porque nunca agiu com consciência e vontade na modalidade culposa, se houver previsão legal do crime culposo.
  - - - ERRO SOBRE A PESSOA: Nele o agente se confunde na identificação da vitima. Ex: uma mulher decide matar seu próprio filho para ficar com todo o dinheiro da família, e viver uma vida confortável com seu amante. A noite ela vai até o quarto do filho e defere inúmeras facadas na vitima que se encontra em sono profundo, logo em seguida a mulher acende as luzes e percebe ter matado seu amante, sem que ela soubesse. Matar alguém com consciência e vontade, independente de ter errado a identidade do alvo, praticou conduta tipica a homicídio doloso devendo responder como se tivesse matado seu próprio filho. Nesta hipótese não deveram ser consideradas a qualidade da vitima efetivamente atingida, mas daquela quem queira atingir.
        
        CASO CONCRETO DE ERRO DO TIPO SOBRE A PESSOA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO COM ERRO SOBRE A PESSOA. DISPARO EFETUADO DURANTE A PRÁTICA DE ATOS PREPARATÓRIOS DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO. DISPARO CULPOSO OCORRIDO ENQUANTO O IRMÃO DO ACUSADO TENTAVA DESARMAR-LHE. ERRO SOBRE A PESSOA AFASTADO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PERDÃO JUDICIAL POR ESTE TRIBUNAL SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A PRONÚNCIA E DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA HOMICÍDIO CULPOSO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Atos meramente preparatórios não são puníveis, salvo quando constituem crime autônomo. 2. Armar-se na intenção de matar uma pessoa sem, contudo, praticar atos executórios, como, por exemplo, disparar a arma de fogo no sentido de atingi-la, não constitui crime de homicídio (tentado ou consumado), ressalvando-se a possibilidade de tipificação de crime autônomo (v. g. porte ilegal de arma de fogo). 3. Embora o agente estivesse imbuído da intenção de matar seu cunhado, o projétil que matou o irmão do acusado não foi disparado dolosamente visando atingir terceira pessoa, ou seja, não houve dolo na conduta. O disparo ocorreu enquanto a vítima tentava desarmar o acusado para evitar que este matasse seu cunhado, que se encontrava em local distinto. Houve um disparo culposo, o que afasta o erro sobre a pessoa, cuja aplicação pressupõe a prática de crime doloso. 4. Afastado o dolo na conduta do acusado, prejudicado os pedidos de decote da qualificadora e de desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte. 5. Não pode o Tribunal, julgando recurso em sentido estrito interposto contra pronúncia, aplicar o instituto do perdão judicial, sob pena de manifesta supressão de instância. 6. Recurso conhecido e provido para anular a pronúncia e desclassificar a conduta para homicídio culposo (art. 121, § 3º, do CP). Habeas corpus concedido de ofício. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO COM ERRO SOBRE A PESSOA. DISPARO EFETUADO DURANTE A PRÁTICA DE ATOS PREPARATÓRIOS DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO. DISPARO CULPOSO OCORRIDO ENQUANTO O IRMÃO DO ACUSADO TENTAVA DESARMAR-LHE. ERRO SOBRE A PESSOA AFASTADO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PERDÃO JUDICIAL POR ESTE TRIBUNAL SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A PRONÚNCIA E DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA HOMICÍDIO CULPOSO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Atos meramente preparatórios não são puníveis, salvo quando constituem crime autônomo. 2. Armar-se na intenção de matar uma pessoa sem, contudo, praticar atos executórios, como, por exemplo, disparar a arma de fogo no sentido de atingi-la, não constitui crime de homicídio (tentado ou consumado), ressalvando-se a possibilidade de tipificação de crime autônomo (v. g. porte ilegal de arma de fogo). 3. Embora o agente estivesse imbuído da intenção de matar seu cunhado, o projétil que matou o irmão do acusado não foi disparado dolosamente visando atingir terceira pessoa, ou seja, não houve dolo na conduta. O disparo ocorreu enquanto a vítima tentava desarmar o acusado para evitar que este matasse seu cunhado, que se encontrava em local distinto. Houve um disparo culposo, o que afasta o erro sobre a pessoa, cuja aplicação pressupõe a prática de crime doloso. 4. Afastado o dolo na conduta do acusado, prejudicado os pedidos de decote da qualificadora e de desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte. 5. Não pode o Tribunal, julgando recurso em sentido estrito interposto contra pronúncia, aplicar o instituto do perdão judicial, sob pena de manifesta supressão de instância. 6. Recurso conhecido e provido para anular a pronúncia e desclassificar a conduta para homicídio culposo (art. 121, § 3º, do CP). Habeas corpus concedido de ofício. (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2014.0001.005285-0 | Relator: Des
      - ERRO DE EXECUÇÃO:
        
        CASO CONCRETO ERRO DE TIPO DE EXECUÇÃO:
        
        RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. ERRO NA EXECUÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA. PRONÚNCIA PARCIALMENTE MANTIDA.
        
        Erro de execução: despronúncia em relação a imputação contra a vítima C
        
        .R.F. Trata-se a espécie de erro de execução de unidade simples, de modo que deve incidir o regramento estabelecido no artigo 73 do Código Penal. Deve, portanto, responder o réu por crime único, sendo caso de despronunciar o réu da acusação de tentativa de homicídio contra a vítima virtual, C.R.F.Manutenção da pronúncia em relação à vítima P .P.S. Há relatos nos autos indicando que, mesmo depois de já ter cessado o anterior embate corporal, o denunciado teria entrado em sua residência, se armado e desferido os disparos de arma de fogo em direção ao ofendido.Qualificadoras.Perigo comum: mantido. Consta nos autos menção de que havia diversas pessoas no local em que os disparos foram efetuados, tratando-se de avenida com grande circulação de pessoas.Motivo fútil: afastado. A motivação imputada na exordial seria um suposto assédio envolvendo o réu e a esposa do ofendido. Ocorre que essa circunstância - tanto o suposto assédio quanto o fato de a vítima ter se dirigido à residência do réu e o acusado de assédio, o que, aliás, motivou embate físico entre eles - é grave e não traduz futilidade.Recurso que dificultou a defesa das vítimas: afastado. Os disparos realizados pelo acusado teriam ocorrido em seguida a embate corporal entre as partes, cabendo salientar que a própria vítima se dirigiu até a residência do acusado para tirar satisfação. Dinâmica dos fatos que não indica surpresa no agir imputado.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
      - ERRO SOBRE OBJETO: O agente confunde o objeto material, atingindo outro não desejado. Ex: João com a intenção de furtar um colar que estaria dentro de uma caixa, realiza o ato, percebendo após que ao invés de um colar, era um relógio. Entretanto, João pratica a conduta tipica de furto já que subtrair objeto alheio móvel por CONSCIÊNCIA e vontade pouco interessando o fato de não ter sido subtraído o objeto pretendido.
        
        CASO CONCRETO ERRO SOBRE OBJETO:EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. PARCELAMENTO. PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA INFORMAÇÃO. VIOLAÇÃO. ERRO QUANTO AO OBJETO DO NEGÓCIO. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é ônus do fornecedor bem informar o consumidor antes de formalizar qualquer avença, obrigação associada ao princípio da transparência que obriga o fornecedor a prestar informação clara e correta sobre o produto a ser vendido ou sobre o serviço a ser prestado. Nos termos do art. 171, do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos efetuados com vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Um fato sem maiores repercussões ou reflexos extravagantes na esfera dos direitos da personalidade não é apto a causar dor e sofrimento capazes de caracterizar dano moral.
        (TJ-MG - AC: 10352190036413001 Januária, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 05/02/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/02/2021)*
      - ERRO DIVERSO DO PRETENDIDO: O agente por acidente ou erro nos meios de execução atinge um bem jurídico distinto daquele pretendido, devendo responder a titulo de culpa, pelo resultado provocado. Nessa modalidade a incidência de erro é entre a COISA e a PESSOA que quer atingir algo, e acaba sem desejar, atingindo alguém. Ex: Uma pessoa quer danificar um carro de outra pessoa e para isso lança um objeto pesado na direção do carro, e por erro da execução de crime de dano, atinge o motorista matando-o. Nessa hipótese deverá ser responsabilizado pelo crime de homicídio culposo.
        
        CASO CONCRETO ERRO DIVERSO DO PRETENDIDO:PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO FINANCEIRA. INDUÇÃO A ERRO DA CORRENTISTA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DIVERSO DO PRETENDIDO. DANO MATERIAL EXISTENTE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
        
        Ocorrendo defeito na informação passada à autora, pela funcionária do banco, que a induziu em erro na assinatura do contrato e lhe ocasionou danos, deve o banco responder pelos transtornos causados ao demandante da ação originária, tendo em vista que a responsabilidade civil decorrente da prestação do serviço bancário a consumidor é de ordem objetiva.
        
        In casu, os danos materiais restaram caracterizados, uma vez que a autora tinha uma aplicação que lhe rendia frutos mensais e que possibilitava saques de quantias aleatórias e sem tributação, a caderneta de poupança.
        
        O banco responde independentemente de culpa, reparando danos que eventualmente causar pela falha na prestação de seus serviços.
        
        Apelação Cível conhecida e improvida.
        Decisão
        Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente apelo, para negar provimento, mantendo-se integralmente os termos da sentença recorrida.