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PROTESTO - Coggle Diagram
PROTESTO
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Em regra, é usado para cobrar devedores indiretos
Efeitos do protesto
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Efeito extracambiário: permite pedir falência (art. 94, I da Lei de Falências)
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Local do protesto :
Para cheque - no local do pagamento; se o título for omisso, no local da emissão
Para NP, no local do pagamento; na sua falta, no local da emissão
Para duplicata, no local do pagamento
Prazo para protesto
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Cheque, só pode ser protestado enquanto tiver força executiva, EM 30 DIAS na mesma praça ou EM 60 DIAS, se for em praça distinta
Súmulas
Súmula 475: Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo (credor) título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
Súmula 476: O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
Modalidades de protesto
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:check: Por falta de devolução do título, após 24h
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