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IPTU
-Imposto municipal- - Coggle Diagram
IPTU
-Imposto municipal-
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BASE
DE
CÁLCULO
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Art. 33, parágrafo único, CTN
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PREVISÃO
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CF
Art. 156, I, § 1º, I e II
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FATO GERADOR
"Sítios de recreio"
STJ e STF entendem que estão em vigor as disposições do art. 15 do Decreto-lei 57/1966 (critério da destinação econômica - imóvel, mesmo situado na zona urbana, destinado a exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial)
Art. 32, caput
-Propriedade
-Domínio útil
-Posse
-Bem imóvel por natureza
-Bem imóvel por acessão física
-Localizado na zona urbana
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Art. 32 § 1º
I-Meio-fio ou calçamento, com canalização de ágas pluviais
II- Abastecimento de água
III-Sistema de esgotos sanitários
IV-Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar
V- Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 quilõmetros do imóvel considerado
DICA: Lei municipal + no mínimo 2 requisitos
CRITÉRIO DE LOCALIZAÇÃO OU GEOGRÁFICO
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