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EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARTIGOS 876 AO 892 CLT - Coggle Diagram

- - - - AS DECISÕES PASSADAS EM JULGADO OU DAS QUAIS NÃO TENHA HAVIDO RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO E OS ACORDOS, QUANDO NÃO CUMPRIDOS
    - - OS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA- TACs FIRMADOS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OS TERMOS DE CONCILIAÇÃO FIRMADOS PERANTE AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
- - - - NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, OS EMBARGOS DE TERCEIRO PODEM SER OPOSTOS A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO TRANSITADA E JULGADO A SENTENÇA. JÁ NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O PRAZO É DE 5 DIAS DEPOIS DA ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO OU REMIÇÃO, MAS SEMPRE ANTES DA ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO OU CARTA. O PRAZO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO, COM O NOVO CPC, PASSOU DE 10 PARA 15 DAIS.
    - - NA EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA, OS EMBARGOS DE TERCEIRO SERÃO OFERECIDOS NO JUÍZO DEPRECADO, SALVO SE INDICADO PELO JUÍZO DEPRECANTE O BEM CONSTRITO OU SE JÁ DEVOLVIDA A CARTA( ART. 676, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015).
- - - - 5 DIAS PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO,SENDO 30 DIAS PARA A FAZENDA PÚBLICA. A CONTAGEM DO PRAZO INICIA-SE NA DATA EM QUE O DEVEDOR TOMOU CIÊNCIA DA PENHORA OU DO MOMENTO EM QUE EFETUOU O DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA PARA GARANTIR O JUÍZO. OBS: FAZENDA PÚBLICA, O PRAZO INICIA-SE COM A CITAÇÃO.
    - - 1) FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO SE, NA FASE DE CONHECIMENTO, O PROCESSO OCORREU À REVELIA; 2) ILEGITIMIDADE DA PARTE; 3) INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO OU INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO; 4) PENHORA INCORRETA OU AVALIAÇÃO ERRÔNEA ; 5) EXCESSO DE EXECUÇÃO OU CUMULAÇÃO INDEVIDA DE EXECUÇÕES; 6) INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA OU RELATIVA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO; 7) QUALQUER CAUSA MODIFICATIVA OU EXTINTIVA DA OBRIGAÇÃO, COM PAGAMENTO, NOVAÇÃO, COMPENSAÇÃO, TRANSAÇÃO OU PRESCRIÇÃO, DESDE QUE SUPERVENIENTES À SENTENÇA.