Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DIREITOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Possuem
Eficácia
Vertical e
Horizontal
Diagonal
Particulares em
Desigualdade
DF no Art 5º
ao 17
Direitos
Catalogados
Fora "Direitos
não Catalogados''
Art 5º CPT
Abrange Todos
no Território Nacional
Direito à
Vida
Vida Intra e
Extraulterina
Direito à Busca
pela Felicidade
Compatível
Aborto Anencéfalo
Pesquisa Células
Tronco
Sobrevivência +
Existência Digna
Igualdade
(Material)
Perante
a Lei
Aplicador do
Direito
na Lei
Legislador
STF
Cotas é
Constitucional
Transgêneros
tem Direito
Alterar Nome
e Gênero
Diretamente no
Registro Civil
Sem Realizar
Cirurgia ou Tratamento