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(1) 7.2. Transferência de recursos - Coggle Diagram
(1) 7.2. Transferência de recursos
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
ATENDEM A DESPESAS PARA AS QUAIS
NÃO CORRESPONDA CONTRAPRESTAÇÃO
DIRETA EM BENS E SERVIÇOS
INCLUSIVE
PARA CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇOES
DESTINADAS A ATENDER A MANIFESTAÇÃO
DE OUTRAS ENTIDADES DE DIR. PÚBLICO OU PRIVADO
DESPESA CORRENTE
EX:
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
PENSIONISTAS E INATIVOS
SALÁRIO FAMÍLIA E ABONO FAMILIAR
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA
DE CAPITAL
DOTAÇÕES PARA
INVESTIMENTOS
OU INVERSÕES FINANCEIRAS
QUE OUTRAS PESSOAS
DE DIREITO PÚBLICO
OU PRIVADO
DEVAM REALIZAR
INDEPENDENTE
DE CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA
EM BENS OU SERVIÇOS
CONSTITUINDO ESSAS TRANSFERÊNCIAS
AUXÍLIOS
OU CONTRIBUIÇÕES
SEGUNDO DERIVEM
DA LEI DE ORÇAMENTO
OU DE LEI ESPECIAL ANTERIOR
DESPESA DE CAPITAL
EX:
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS
AUXÍLIOS PARA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
AUXÍLIOS PARA INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
CF
ESTABELECIDAS
PELA CONSTITUIÇÃO
LEGAL
ESTABELECIDAS
POR LEI ESPECÍFICA
O ENTE ARRECADOR
:red_flag: É
OBRIGADO
A
REALIZAR AS TRANSFERÊNIAS
NÃO DEPENDE
:red_cross:
DE CONVÊNIO PARA
A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS
VOLUNTÁRIAS
É A ENTREGA DE RECURSOS
CORRENTE OU DE CAPITAL
A OUTO ENTE DA FEDERAÇÃO
A TÍTULO DE
COOPERAÇÃO
AUXÍLIO
OU ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
QUE
NÃO DECORRA
DE DETERMINAÇÃO
CONSTITUCIONAL, LEGAL
E NÃO SE DESTINA AO SUS
NO ÂMBITO DA UNIÃO
A MAIORIA OCORRE MEDIANTE
A FORMALIZAÇÃO DE
CONVÊNIO
MAS TAMBÉM PODE SER POR
CONTRATO DE REPASSE
OU TERMO DE PARCERIA
É VEDADA
PARA ENTE QUE ESTÁ EM DÉBITO
COM A ADM PÚBLICA
EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÕES FISCAIS
CONCEITOS
CONVÊNIO
ACORDO
AJUSTE
OU QLQR OUTRO INSTRUMENTO
QUE DISCIPLINE
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS
DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS
FISCAL
E DA SEG. SOCIAL
E TENHA COMO PARTÍCIPE
DE UM LADO
ÓRGÃO OU ENTIDADE
DA ADM PÚBLICA
FEDERAL
DIRETA OU INDIRETA
E DE OUTRO
ÓRGÃO OU ENTIDADE
DA ADM PÚBLICA
ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL
OU ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS
VISANDO
A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE GOVERNO
ENVOLVENDO A REALIZAÇÃO
DE PROJETO
ATIVIDADE
SERVIÇO
AQUISIÇÃO DE BENS
OU EVENTO DE INTERESSE RECÍPROCO
EM REGIME
DE MUTUA COOPERAÇÃO
CONTRATO DE REPASSE
:moneybag:
INSTRUMENTO ADM
POR MEIO DO QUAL
A TRANSF. DE RECURSOS FINANCEIROS
SE PROCESSA POR INTERMÉDIO
DE INSTITUIÇÃO
OU AGENTE FINANCEIRO
PÚBLICO FEDERAL
ATUANDO COMO
MANDATÁRIO DA UNIÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO
:credit_card:
INSTRUMENTO
POR MEIO DO QUAL É AJUSTADA
A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO
DE ÓRGÃO DA ADM FEDERAL
OU EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE
PARA OUTRO
ÓRGÃO OU ENTIDADE FEDERAL
DA MSM NATUREZA
TERMO DE PARCERIA
:handshake:
INSTRUMENTO JURÍDICO
PARA A REALIZAÇÃO DE
PARCERIAS
UNICAMENTE ENTRE
PODER PÚBLICO
E OSCIPS
PARA
FOMENTO E EXECUÇÃO
DE ATIVIDADES DE INT. PÚBLICO
TRANSFERÊNCIAS
ESSAS TRANSFERÊNCIAS
NÃO PODEM TER COMO OBJETO
O PAGAMENTO DE DESPESAS
COM PESSOAL
ATIVO
INATIVO
E PENSIONISTA
DOS ENTES DA FEDERAÇÃO
A UTILIZAÇÃO
DOS RECURSOS TRANSFERIDOS
ENCONTRA-SE
VINCULADA
AO OBJETO PACTUADO
SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO PARA OUTRA FINALIDADE
DIFERENÇAS
TRANSFERÊNCIA
RECURSOS FINANCEIROS
AQUI HÁ OS ESTÁGIOS
EMPENHO
LIQUIDAÇÃO
E PAGAMENTO
VOLUNTÁRIAS
SERÃO SEMPRE
EXTERNAS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
DESCENTRALIZAÇÃO
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
INTERNAS
NÃO PASSAM PELOS
ESTÁGIOS DA DESPESA
PROJETOS OU ATIVIDADES