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Lei de migração 7.2 - Retirada compulsória - Coggle Diagram
Lei de migração 7.2 - Retirada compulsória
DEPORTAÇÃO:
DEVOLUÇÃO
DE PESSOA
EM SITUAÇÃO
MIGRATÓRIA IRREGULAR
DETALHE:
É DADO
UM PRAZO
NÃO INFERIOR
A 60 DIAS
PARA REGULARIZAÇÃO
OU SEJA
60 OU MAIS
E É ASSEGURADO
NO PROCEDIMENTO
O CONTRADITÓRIO
E AMPLA DEFESA
SAÍDA VOLUNTÁRIA:
DE PESSOA
NOTIFICADA
EQUIVALE
AO CUMPRIMENTO
DA NOTIFICAÇÃO
DE DEPORTAÇÃO
PARA ENTENDER:
A PESSOA
JÁ ENTROU
NO PAÍS
MAS ENCONTRA-SE
EM SITUAÇÃO
IRREGULAR
DPU:
A AUSÊNCIA
DE MANIFESTAÇÃO
DA DPU
NÃO IMPEDIRÁ
A EFETIVAÇÃO
DA DEPORTAÇÃO
APÁTRIDA:
É POSSÍVEL
A DEPORTAÇÃO
DE APÁTRIDA
DESDE QUE TENHA
AUTORIZAÇÃO