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PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - Coggle Diagram
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
Crimes com pena máxima a 4 anos
1- Recebimento da denúncia ou queixa
Rejeitada, quando:
I - for manifestamente inepta;
II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal;
III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Recebida
É feita a citação
O acusado tem 10 dias para apresentar defesa(resposta a acusação)
Juiz pode absolve sumariamente
Não absolvendo:
Audiência de instrução e julgamento
a) oitiva
da vítima
das testemunhas
de defesa até 8
de acusação até 8
b) se necessário:
Perícia
acarreação
reconhecimento
c) interrogatório do acausado
Sem novas diligências
Apresenta alegações finais escrita (memoriais)
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Determinada novas diligências
a)fim da audiência
b)Realiza diligências
c) apresentação das alegações finais
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Arts. 381 a 405, CPP