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DIREITO PENAL > Causas excludentes de Ilicitude e Consentimento do…

- - - - Tem dever de agir \/
  - - - Tem a faculdade de agir /\
- - - - Estado de Necessidade
      - Legitima defesa
      - Estr. cumprimento DEVER legal
      - Exercício regular do DIREITO
      - CAUSAS LEGAIS (PREVISTO EM LEI)
    - - CAUSA SUPRALEGAL(NÃO PREVISTO EM LEI)
      - CONSENTIMENTO ANTERIOR/CONCOMITANTE A CONDUTA
        
        POSTERIOR
        
        CAUSA DE EXTINCÃO DA PUNIBILIDADE
        
        RENUNCIA
        
        PERDÃO DO OFENDIDO
      - AGENTE CAPAZ, LIVRE E CONSCIENTE
      - BENS DISPONIVEIS
      - Dissentimento (não consentimento) NÃO pode integrar o tipo penal
        
        Se figurar, exclui a TIPICIDADE, NÃO A ILICITUDE DO FATO
  - - - AUSÊNCIA DE POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
        
        INEVITÁVEL
        
        :red_cross: PENA
        
        EVITÁVEL
        
        REDUÇÃO (1/6 A 1/3)
      - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
        
        COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL
        
        OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
        
        NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL
      - INIMPUTABILIDADE
        
        DESENVOLVIMENTO MENTAL
        
        INCOMPLETO
        
        RETARDADO
        
        (-) DE 18 ANOS
        
        EMBRIAGUEZ
        
        ACIDENTAL
        
        COMPLETA
        
        FORÇA MAIOR
        
        CASO FORTUITO
  - - - Insignificância
      - Adequação social
      - Coação FÍSICA irresistível
      - Ausência de tipicidade conglobante
    - - (Estupro) proibido conjunção carnal sob violência/grave ameaça sem o consentimento da vítima.
        
        Discordância da vitima esta expressa, AFASTA O FATO TIPICO
- - - - Pena do crime MENOS GRAVE
    - - AUMENTA até a metade
  - - - Quem executa o verbo do tipo penal
    - - Auxilia na pratica do delito, mas NÃO executa o verbo do tipo