Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Contrato de Transferência, PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE…
Contrato de Transferência
Importante
Incentivar projetos que fortaleça a interação entre o setor publico e privado
Criar mecanismos legais para impulsionar a transferência de tecnologia
Governo investir em atividades inovativas
Utilizar a lei da inovação
Devem ser averbados e/ou registrados no INPI.
Definição
Estipula o objeto em acordo
Em caso de orgão público, contrato em forma de convênio
São estipuladas obrigações recíprocas
Acordo de vontades celebrado entre duas ou mais pessoas
Tipos e definições
Cessão de desenho industrial
Transferir a titularidade a terceiros, do pedido e/ou registro de Desenho Industrial
De forma definitiva
Licença compulsória de patente
Solicitação para suspensão temporária do direito de exclusividade do titular
de acordo com os artigos 68 a 74 da Lei nº 9.279 de 1996.
Licença para exploração de desenho industrial
Autorizar a exploração por terceiros, do pedido e/ou registro de Desenho Industrial
Em tempo determinado
Licença de topografia e circuito integrado
Autorizar a exploração por terceiros, do pedido e/ou registro de Topografia de Circuito Integrado
Em tempo determinado
Cessão de patente
Transferir a titularidade a terceiros
De forma definitiva
Cessão de topografia e circuito integrado
Transferir a titularidade a terceiros, do pedido e/ou registro de Topografia de Circuito Integrado
De forma definitiva
Licença para a exploração de patentes
Autorizar a exploração por terceiros
Em tempo determinado
Licença compulsória de topografia e circuito integrado
De acordo com os artigos 47 a 54, da Lei nº 11.484, de 2007.
Solicitação para suspensão temporária do direito de exclusividade do titular do pedido e/ou registro de Topografia de Circuito Integrado
Cessão de marca
Transferir a titularidade a terceiros
De forma definitiva
Fornecimento de tecnologia
Incluem-se os contratos de licença de uso de programas de computador
Estipula as condições para a aquisição de conhecimentos e de técnicas não amparados por direitos de propriedade industrial
Licença de uso de marca
Autorizar o uso efetivo, por terceiros
Em tempo determinado
Prestação de serviços de assistência técnica e científica
Os serviços técnicos especializados são dispensados de registro pelo INPI, por não caracterizarem transferência de tecnologia
Visam a obtenção de técnicas para elaborar projetos ou estudos e a prestação de alguns serviços especializados.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
Jucyele Viegas