Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO- ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO- PELO MÁXIMO DA PENA…
PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO- ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO- PELO MÁXIMO DA PENA- CONFORME ARTIGO 109 DO CP
MÁXIMO DA PENA EM ABSTRATO. EX: HOMICÍDIO QUALIFICADO( PENA MÁXIMA 30 ANOS)- PRESCREVE EM 20 ANOS (ART.109, I DO CP)
Lesão corporal leve, praticada mediante violência doméstica- 129§9- máxima são 3 anos- prescreve em 8 anos conforme art.109, IV do CP
PRESCRIÇÃO
-
INTERCORRENTE OU SUPERVENIENTE (EM CONCRETO COM A CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO)- APÓS A SENTENÇA E ANTES DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL
RETROATIVA: PELA PENA EM CONCRETO E VOLTO A ANALISAR O TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA ATÉ A PRÓXIMA CAUSA DE INTERRUPÇÃO- ( EX: UMA CONDENÇÃO A 1 ANO TEM QUE TER PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM NO MÁXIMO 4 ANOS DESDE DE A DENÚNCIA (ART.110§1)
-
-
-
-
-
-
PRESCRIÇÃO RETROATIVA
-
CRIME DE FURTO- "PENA E ABSTRATO- 1 A 4 ANOS"- 8 ANOS
RÉU CONDENADO A PENA MÍNIMA DE 1 ANO- PENA EM CONCRETO- 4 ANOS
-
PEREMPÇÃO ART.60 DO CPP
1-NEGLIGÊNCIA PROCESSUAL- O AUTOR DA AÇÃO PENAL PRIVADA NÃO MOVE O PROCESSSO POR MAIS DE 30 DIAS
2- QUANDO O AUTOR DA AÇÃO MORRE E OS SUCESSORES NÃO SE HABILITAM NO PROCESSO NO PRAZO DE 60 DIAS
3- O AUTOR DA AÇÃO PENAL PRIVADA É PESSOA JURÍDICA E EXTINGUE SEM DEIXAR SUCESSOR