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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - CONSTITUCIONAL - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - CONSTITUCIONAL
1 a 4º
Separação dos Poderes
cláusula pétrea expressa
Tripartite
Poderes da UNIÃO - independentes e harmônicos
Legislativo
Judiciário
Executivo
Município NÃO tem Judiciário
Posicionamento constitucional do MP, Defensoria Pública e do Tribunal de Contas
autonomia
não há subordinação com os Poderes
Teoria dos freios e contrapesos (checks and balances - Montesquieu)
nenhum poder é maior que o outro.
ex.: resjuste de subsídios
Objetivos da RFB
garantir o desenvolvimento nacional
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
construir uma sociedade livre, justa e solidária
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
CON GA PRO ER RE
normas de caráter programático (eficácia plena, contida, limitada e
programática
.
Fundamentos RFB - art. 1º
Dignidade da pessoa humana
princípio matriz
neoconstitucionalismo: a pessoa humana no centro do sistema.
Ex.: em regra, não pode o uso de algemas. Exceção: perigo, resistência ou fuga.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
estatuto da liberdade econômica - deixa o pessoa trabalhar de forma mais livre
adota o capitalismo
1º e 170
ex.: dá direito dos meios de transportes alternativos (uber, pop99)
Cidadania
Pluralismo político
não é partidário!!!
Soberania
RFB
U/E/DF/M - não tem soberania, tem autonomia tríplice: financeira, administrativa e política.
OBS
Formas de Governo
República
desde 1891
temporariedade
eletividade
responde perante o povo
Monarquia
1824
vitaliciedade
hereditariedade
irresponsabilidade perante o povo
Sistemas de Governo
Presidencialismo
desde 1963
Parlamentarismo
império e entre 1961-1963
Formas de Estado
Unitário
foi até 1891
Federação
desde 1891
Confederação
Brasil nunca foi
PODER
Titularidade: do povo
Exercício: democracia mista (direta e indireta)
Indireta - regra
representativa
Direta
Pebliscito
Referendo
Iniciativa popular de lei (diferente de ação popular)
Exemplos: homicídio qualificado como crime hediondo; lei da ficha limpa; 10 medidas de combate a corrupção.
Federal
LO/LC/ -
PEC NÃO PODE
1% do eleitorado
dividido em 5 Estados
mínimo de 0,3% em cada um deles
Municipal
LO/LC/PELO
5% do eleitorado
Estadual
LO/LC/PEC -
desde que previsto na CE
cada estado disciplina o seu
SO CI DI VA PLU
Princípios nas relações internacionais
OBS.: bus integração econômica, política, social e cultural dos povos da America Latina, visando formar uma comunidade
latino-americana
e não da América do Sul.
Independência nacional
Autodeterminação dos povos
Igualdade entre os Estados
Defesa da paz
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Prevalência dos direitos humanos
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Não-intervenção
Concessão de asilo político - ato discricionário
Solução pacífica dos conflitos
OBS.: ASILO x REFÚGIO
refúgio é vinculado; asilo é discricionário
asilo - perseguição política
Extradição é VINCULADA caso haja um tratado internacional.
Repúdio do Terrorismo e Racismo
Antissemitismo e Antissionismo é equiparado ao racismo. 2004
(Judeus)
Injúria (xingamento) racial x racismo: a questão da imprescritibilidade
Homofobia e Transfobia equiparados a racismo - 2019
racismo, injúria racional e golpe de estado são imprescritíveis e puníveis com reclusão
Doutrina coloca os princípios fundamentais como uma
cláusula pétrea implícita
- art. 60, § 4º