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02 - LRF - Coggle Diagram
02 - LRF
Princípios
Planejamento ou Programação
Retrata o Orçamento-Programa
Através da Programação Financeira e do Cronograma de Desembolso
Preservação do Patrimônio
Alienações não devem custear despesas correntes
Salvo se autorizadas, para despesa de previdência
Transparência
Planos, LDO e LOA
Participação popular na elaboração e aprovação
Prestação de contas e o parecer prévio do TC
Rel. Resumido de execução Orçamentária
Rel. de Gestão Fiscal
Equilíbrio
LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas na LOA
Limitação de Despesas
Para Contratação de operação de crédito por ARO
Para Restos a pagar
Para o endividademento público
Para pessoal