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Ciclo Orçamentário - Coggle Diagram

- - - - Para reforço de dotação
      - Autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo
      - Vigência no exercício financeiro
      - Requer a indicação dos recursos para abertura
    - - Para novas despesas
      - Autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo
      - Vigência no exercício financeiro, mas se for autorizado nos últimos
      - meses pode ser reaberto no ano seguinte (no limite do saldo)
      - Requer a indicação dos recursos para abertura
    - - Para despesas em caso de guerra, comoção interna e calamidade pública
      - Autorizado medida provisória e aberto por decreto do Executivo
        
        A medida provisória precisa ser apreciada pelo STF
      - Vigência no exercício financeiro, mas se foi autorizado nos últimos
      - 4 meses pode ser reaberto no ano seguinte (no limite do saldo)
      - Pode dispensar a indicação dos recursos para abertura