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BENEFÍCIOS PENAIS, Súmula 536-STJ: A suspensão condicional do processo e a…

- - - - I -o condenado não seja :warning:reincidente em :warning:crime doloso
        
        II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;
  - - - o beneficiário vier a ser processado por outro :warning:crime
      - não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
    - - vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção
      - descumprir outras condições
- - - - se o liberado vem a ser condenado a PPL em sentença irrecorrível (crime ANTES OU DURANTE :warning:)
    - - se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, ou for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena que não seja PPL
    - - Não pode ser beneficiado de novo com livramento. Perde o tempo para fins de detração, exceto se a revogação resulta de condenação por outro crime anterior
  - - - comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação;
      - não mudar do território da comarca do Juízo da execução,
        sem prévia autorização deste
      - obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto
        para o trabalho
    - - recolher-se à habitação em hora fixada;
      - não frequentar determinados lugares (dentre outras)
      - não mudar de residência sem comunicação ao Juiz e à auto-
        ridade incumbida da observação cautelar e de proteção
- - - - PSC ou limitação de fds (sáb e dom por 5h em casa de albergado ou outro estabelecimento)
      - Se houver reparado o dano (salvo impossibilidade) e as condições do 59 forem favoráveis, o juiz pode substituir por:
        
        proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz
        
        comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades
        
        proibição de freqüentar determinados lugares
  - - - Razões de saúde
      - Maior de :warning:70 anos
  - - - Frustra, embora solvente, a execução de pena de multa ou não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano
      - Descumpre as medidas de PSC ou limitação de fds
      - condenado, em sentença irrecorrível, por :warning:crime doloso COMETIDO ANTES OU DURANTE A SURSIS
    - - Descumpre qualquer outra condição
      - irrecorrivelmente condenado, por crime culposo ou por contravenção a PPL ou PRD
      - O juiz pode, ao invés de revogar, prorrogar o período de prova até o máximo, se este não foi o fixado