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Vedações legais à doação - Coggle Diagram
Vedações legais à doação
Proibição de doação universal
É nula a doação universal
é universal a doação de todos os bens, sem reserva de parte ou renda suficiente para a manutenção do próprio benfeitor
mesmo que não se trate da integralidade do patrimônio do benfeitor, se comprometer a subsistência do doador é nula
o ato será válido mesmo que a doação abranja integralmente o patrimônio do doador, quando há reserva de renda ou parte idônea para a sua subsistência
Proibição de doação inoficiosa
é caracterizada pela doação de +d 50% do patrimônio (a legitima) do doador
Deverá ser auferida no momento da doação
E não na abertura da sucessão
A nulidade é parcial
incidindo naquilo que exceder o limite da legítima
O prazo de prescrição para anulação da doação inoficiosa
Existe divergência doutrinária
Uns defendem ser imprescritível, uma vez que é caso de nulidade
Outros defendem aplicação da prescrição por gerar um ganho patrimonial, desvirtuando a materialidade de ordem pública
O STJ decidiu que o prazo é de 20 anos
Contados do registro da liberalidade
não se aplica quando a liberalidade é realizada de ascendentes para descendentes ou entre cônjuges
Desde que a doação seja adiantamento de legitima
Proibição de doação ao cônjuge adúltero (vedação de doação à concubina)
doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada
pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários
até 02 anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.”
Não se invalidará o negócio jurídico se o doador, apesar de ainda ser casado, já estiver separado de fato
A consequência é a anulabilidade do ato, e não a nulidade.
Proibição de doação pelo devedor insolvente
Será invalidada mesmo se realizada
antes
da insolvência do doador
Desde que o ato o leve a insolvência
Também serão invalidadas as doações quando o doador não mantenha um volume patrimonial suficiente para honrar com todas as dívidas que possuía no momento da liberalidade