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TÍTULO II: DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Coggle Diagram

- - - - IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
      - III - com emprego de chave falsa;
      - II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
      - I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
- - - - III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
      - IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;
      - II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
      - V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
      - VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
      - VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca;
    - - I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;
      - II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
    - - I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;
      - II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.
- - - - Usurpação de águas: I - desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias;
      - Esbulho possessório: II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.
- - - - II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave
      - III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;
      - I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
      - IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
- - - - II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;
      - III - em razão de ofício, emprego ou profissão.
      - I - em depósito necessário;
  - - - II – recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;
      - III - pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.
      - I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público;
    - - I – tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios;
      - II – o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
  - - - Apropriação de tesouro: I - quem acha tesouro em prédio alheio e se apropria, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio;
      - Apropriação de coisa achada: II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.
- - - - Disposição de coisa alheia como própria: I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;
      - Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria: II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias;
      - Defraudação de penhor: III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado;
      - Fraude na entrega de coisa: IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;
      - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro: V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;
      - Fraude no pagamento por meio de cheque: VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.
    - - I - a Administração Pública, direta ou indireta;
      - II - criança ou adolescente;
      - III - pessoa com deficiência mental;
      - IV - maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz
  - - - II - entregando uma mercadoria por outra:
  - - - I - o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações, que, em prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou à assembléia, faz afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade, ou oculta fraudulentamente, no todo ou em parte, fato a elas relativo;
      - III - o diretor ou o gerente que toma empréstimo à sociedade ou usa, em proveito próprio ou de terceiro, dos bens ou haveres sociais, sem prévia autorização da assembléia geral;
      - IV - o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela emitidas, salvo quando a lei o permite;
      - VII - o diretor, o gerente ou o fiscal que, por interposta pessoa, ou conluiado com acionista, consegue a aprovação de conta ou parecer;
      - II - o diretor, o gerente ou o fiscal que promove, por qualquer artifício, falsa cotação das ações ou de outros títulos da sociedade;
      - V - o diretor ou o gerente que, como garantia de crédito social, aceita em penhor ou em caução ações da própria sociedade;
      - VI - o diretor ou o gerente que, na falta de balanço, em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios;
      - VIII - o liquidante, nos casos dos ns. I, II, III, IV, V e VII;
      - IX - o representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar no País, que pratica os atos mencionados nos ns. I e II, ou dá falsa informação ao Governo.