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Doação - Coggle Diagram

- - - - após a intervenção do Promotor de Justiça.
    - - O absolutamente incapaz está, inclusive, dispensado de manifestar a aceitação, quando se tratar de doação pura e simples
      - Através dos seus representantes
  - - - que podem ser os pais
      - ou o curador nomeado judicialmente.
  - - - Uma vez que a legislação lhes da legitimidade para prática de determinados atos
- - - - implica a caracterização de propriedade resolúvel (clausula resolutiva)
      - O bem voltará ao proprietário se o beneficiário for premoriente
    - - fideicomisso seria uma doação com condição suspensiva
        
        o benfeitor pode nomear um substituto para o donatário, enquanto não cumprida a condição
        
        a propriedade é transmitida para o substituto (fiduciário) até que o beneficiário (fideicomissário) atenda à condição e adquiria a titularidade
      - Na hipótese de óbito do beneficiário, consolida-se a propriedade plena com o fiduciário, mesmo sem cumprir a condição
    - - É possível sua aplicação
        
        Nos casos de adiantamento de legitima
        
        Será necessário justificar sua imposição
        
        Poderá inclusive estabelecer clausula penal para o caso de descumprimento
  - - - em razão da vedação ao pacto sucessório (pacta corvina), contida no art. 426 do Código Civil.
- - - - Não se admite na doação onerosa
- - - - a pagar juros moratórios
      - tampouco, estará submetido à responsabilidade por evicção ou vícios redibitórios
        
        exceto nas doações contemplativas de casamento com certa e determinada pessoa
      - Excepcionalmente, nas doações com encargo e nas doações remuneratórias,
        
        o doador estará obrigado até o limite do ônus imposto ou do serviço prestado pelo beneficiário
    - - impõe obrigações apenas para uma das partes
      - mesmo na doação onerosa
    - - a doação deve ser realizada por escrito (publico ou particular)
      - Quando bem imóvel, segue a regra do artigo 108 do CC
      - Por vezes o negocio precisara de requisitos específico (legitimação)
        
        Como a outorga conjugal, para alienação de bem imóvel de pessoas casadas
        
        Poderá ser suprida por decisão judicial
        
        Sempre que for recusada sem motivo justo
        
        Como para doação de bem pertencente ao filho menor, que precisa de autorização judicial