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PROC NOS CRIMES CONTRA A HONRA - Coggle Diagram
PROC NOS CRIMES CONTRA A HONRA
CRIMES CONTRA A HONRA
CALÚNIA
imputar falsamente fato definido como crime
DIFAMAÇÃO
imputar fato ofensivo à reputação
INJÚRIA
ofender a dignidade ou o decoro
não é fato
REGRA
Ação Penal Privada
Exceções
Ação penal púb condicionada à requisição do Min da Just
Ofensa contra a honra do PR ou chefe de gov estrangeiro
Ação penal púb condicionada à representação
Ofensa a func púb em razão de sua função
Súmula 714 STF
O servidor púb ofendido pode escolher entre representar ao MP ou oferecer AP Privada
Procedimento
AP Privada
Antes do recebimento da queixa
AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO
Juiz escuta as partes separadamente(SEM advogados) 1° querelante 2° querelado - não lavra termo
Depois chama para tentar a reconciliação
HAVENDO RECONCILIAÇÃO o querelante assinará termo de desistência e a queixa será arquivada
NÃO HAVENDO RECONCILIAÇÃO
Segue o proc do Juizado Especial (crime de menor potencial ofensivo)
Não cabe na AP Pública
AUSÊNCIA DO AUTOR
Desinteresse em reconciliar
Segue o processo
Não gera nulidade