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Direito Administrativo - Coggle Diagram

- - - - Impessoalidade
      - Moralidade
      - Legalidade
      - Publicidade
      - Eficiência
    - - Contraditório e ampla defesa
      - Segurança jurídica
        
        Proteção à confiança
      - Supremacia do interesse público sobre o interesse particular
      - Razoabilidade
      - Proporcionalidade
      - Autotutela
      - Especialidade
      - Motivação
      - Continuidade dos serviços públicos
      - Presunção da legitimidade dos atos administrativos
- - - - Interesse público
    - - Proteção dos interesses coletivos
  - - - Excesso
      - Desvio de poder
- - - - da igualdade
      - da publicidade
      - da moralidade e da impessoalidade
      - da probidade administrativa
      - da legalidade
      - da vinculação ao instrumento convocatório
      - do julgamento objetivo
    - - da inalterabilidade do edital
      - do sigilo das propostas
      - da indistição
      - do formalismo procedimental
      - da isonomia
      - da vedação à oferta de vantagens
      - da competitividade
      - da obrigatoriedade
  - - - Atividades artísticas
      - Serviços técnicos especializados de natureza singular
      - Fornecedor exclusivo
    - - Inviável a própria competição
    - - Casos de guerra ou grave perturbação da ordem
      - Calamidade pública
      - Casos de emergência
      - Risco de comprometimento da segurança nacional
  - - - Inscrição ou possibilidade de inscrição
      - Habilitação prévia
      - Substituição
    - - Trabalho técnico, artístico ou científico
    - - Menor formalismo
    - - Vender bens móveis inservíveis
      - Vender produtos legalmente apreendidos ou penhorados
      - Alienar bens imóveis adquiridos em procedimento judicial ou através de doação em pagamento
  - - - Valorização da proposta
      - Negociação
  - - - Qualificação econômico-financeira
      - Fiscal e trabalhista
      - Qualificação técnica
      - X Trabalho noturno, perigoso ou insalubre < 18 anos e qualquer trabalho < 16 anos X
      - Habilitação jurídica
- - - - Atos vinculados
      - Atos discricionários
    - - Atos compostos
      - Atos complexos
      - Atos simples
    - - Atos declaratórios
      - Atos enunciativos
      - Atos constitutivos
    - - Atos de império
      - Atos de Gestão
    - - Atos gerais
      - Atos individuais
    - - Atos autoexecutórios
      - Atos não executórios
    - - Atos revogáveis
      - Atos irrevogáveis
- - - - Estatuto dos Servidores Públicos Federais
    - - Mandato eletivo federal, estadual ou distrital
      - Mandato de vereador
        
        Compatibilidade de horários
        
        Incompatibilidade de horários
      - Tempo de serviço
      - Benefício previdenciário
      - Mandato de prefeito
    - - Funções de confiança
      - Direito à livre associação sindical e direito de greve
      - Cargos, empregos e funções púbicas
      - Remuneração e subsídio
      - Vedada acumulação de cargos públicos
      - Obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência
      - Improbidade administrativa
      - Informações privilegiadas
  - - - Agentes particulares colaboradores
      - Servidores públicos
      - Agentes políticos
    - - Provimento efetivo
      - Definição
      - Provimento em comissão
    - - Função de confiança
      - Função temporária
      - Função gratificada
- - - - Culpa da vítima ou de terceiros
        
        Não se pode responsabilizar alguém por atos não cometidos ou que para os mesmos não tenha concorrido
      - Estado de necessidade
      - Força maior
      - Caso fortuito
        
        Fatos imprevisíveis da força do homem ou da natureza
    - - Participação parcial do lesado
  - - - Responsabilidade objetiva
        
        Teoria do risco administrativo
        
        Fato administrativo, dano e nexo causal
    - - Responsabilidade subjetiva
        
        Teoria da culpa administrativa