Competência Relativa
A competência relativa, diz respeito ao interesse privado, ela é fixada de acordo com critérios em razão do valor da causa e em razão da territorialidade.
Incompetência Relativa
A competência relativa pode ser alegada como questão preliminar de contestação, e pode ser prorrogada se o réu não alegar em sede de preliminar de contestação. No caso de acolhimento de incompetência relativa, os autos serão remetidos ao juízo competente.
Portanto, só pode ser requerida pelo réu, no prazo da resposta sobre a penalidade de preclusão. Assim, o juiz não pode reconhecê-la de oficio, mas o Ministério Público pode alegá-la em beneficio de réu incapaz.
