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SIMULADO ESTÚDIO AULAS - Coggle Diagram
SIMULADO ESTÚDIO AULAS
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Princípio do respeito a ordem original arquivo deve conservar a organização dada pelo órgão ou entidade, pessoa ou família que o produziu (produção e acumulação orgânica)
O princípio da proveniência preconiza que arquivos originários de uma instituição devem manter sua individualidade.
É vedada a vinculação de imposto a órgão,fundo ou despesa, conforme o princípio da não afetação da receita.
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O processo de apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista de Orçamento inicia-se com a realização de audiências públicas.
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Atividade: ação do governo, não limitada no tempo, resulta sempre em um produto. Ex. Conta de luz (basicamente são as despesas correntes);
Operações especiais: Não resultam em produto. A despesa acontece mas não há contraprestação direta em bens ou serviços. Ex. pgto de inativos.
Em regra, a Alienação de bens, é Receita de Capital (R.K), salvo, a de bens apreendidos ou caucionados que é de Receita Corrente (R.C).
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