Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, 201407240541520000008563 …

- - - - Se estiver entre fronteira, deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais
    - - Atenção primária
      - Urgência e emergência
      - Atenção psicossocial
      - Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
      - Vigilância em saúde
    - - Seus limites geográficos
      - População usuária das ações e serviços
      - Rol de ações e serviços que serão ofertados
      - Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços
  - - - Especiais de acesso aberto
      - Atenção psicossocial
      - Atenção de urgência e emergência
      - Atenção primária
    - - Garantir a transparência, a integralidade e a equidade
      - Orientar e ordenar os fluxos
      - Monitorar o acesso
      - Ofertar regionalmente
- - - - Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS
      - Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS
      - Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os PCDT
      - Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS
- - - - CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais
      - CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais
      - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB
    - - Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS
      - Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos
      - Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos
      - Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias
      - Referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência
    - - Das diretrizes gerais para a composição da RENASES
      - Dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde
      - Das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países
  - - - O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais
      - Servirá como parâmetro para avaliação do desempenho da prestação das ações e dos serviços
    - - Identificação das necessidades de saúde locais e regionais
      - Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional
      - Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização
      - Indicadores e metas de saúde
      - Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde
      - Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente
      - Adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES
      - Investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades
      - Recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução
    - - Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria
      - Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário
      - Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS