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Caso 2 - 9ºA - 08/05/2021 - Coggle Diagram

- - - - art. 65, I, CP
- - - - Tribunal de Justiça do Estado "Beta"
      - Interposição
        
        Juiz da Vara Criminal
      - Razões Recursais
        
        Tribunal
        
        2º Grau de Jurisdição
- - - - Apelação Criminal
- - - - art. 593, I, CPP
    - - 5 dias
        
        26/05/2021
      - Não existe juízo de retratação
    - - Prática forense
        
        Art. 600, CPP
        
        8 dias
      - OAB
        
        Mesmo prazo da interposição
    - - art. 798, CPP.
- - - - Não foi intimado
      - Ampla defesa
        
        Defesa técnica
        
        Art. 5º, LV, CF
        
        Nulidade desde as alegações finais
  - - - absolvição
        
        Desistência voluntária
        
        Art. 15, CP
        
        Responde pelos atos já praticados
        
        Ameaça
        
        art. 147, CP
        
        Mediante representação
    - - Revisão do cálculo da pena
        
        Dosimetria
      - 1ª Fase - mínimo legal
        
        antecedentes infracionais
        
        maus antecedentes
        
        afasta-se
        
        Reincidência
      - 3ª Fase
        
        Afastar
        
        Causa de aumento
        
        uso de arma de fogo
        
        Materialidade
        
        Simulacro não configura a modalidade majorada
        
        STJ
        
        cancelou a súmula 174.
        
        Grave ameaça
        
        Aplicação da máxima diminuição pela tentativa
        
        Maior diminuição 2/3
        
        4 anos
        
        48 meses
        
        diminuição de 32 meses
        
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      - 2ª Fase
        
        Circunstâncias atenuantes
        
        Menoridade
        
        Art. 65, I, CP
        
        Confissão espontânea
        
        Art. 65, III, "d"
      - Regime prisional
        
        regime inicial
        
        gravidade em abstrato do delito
        
        S. 440, STJ
        
        S. 718 e 719, STF
        
        Art. 93, IX, CF