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Caso 2 - 9º C - 08/05/2021 - Coggle Diagram
Caso 2 - 9º C - 08/05/2021
Crime
Roubo simples - tentado
arts. 157, caput; 14, II, CP
Circunstância atenuante - menoridade
Art. 65, I, CP
Simulacro de arma
roubo qualificado
Pena: 4 a 10 anos
Ação Penal e Rito
Pública Incondicionada (roubo)
Ameaça
Pública condicionada à representação (art. 147, p. ú., CP)
Rito: ordinário
Momento Processual
Após a prolação da sentença condenatória
definitiva
Peça
Apelação
Art. 593, inciso I, CPP
Fundamento legal da Apelação
Prazo
Interposição
5 dias
26/04/2021
art. 798, §3º, CPP
Não há juízo de retratação
Razões
8 dias (art. 600, CPP)
OAB
razões no mesmo prazo da interposição
Razões
Endereçamento
Tribunal de Justiça do Estado
Preliminares
Nulidade
Não intimação do acusado para constituir novo advogado
STJ
Ampla defesa
defesa técnica
art. 5º, LV, CF
Teses Recursais
Principais
Desistência voluntária
art. 15, CP
Absolvição
Responde pelos atos já praticados
Ameaça
art. 147, CP
A. P. P. condicionada (p. ú)
Não há representação
Subsidiárias
Revisão do cálculo da pena
1ª Fase
Não tem maus antecedentes
condenação anterior definitiva
Não produz reincidência
Inimputável
Medida socioeducativa
Não cometeu crime
2ª Fase
Circunstâncias atenuantes
Menoridade (art. 65, I, CP)
Confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
3ª Fase
Roubo Majorado
Simulacro
Meio de execução
ameaçar gravemente
Ausente materialidade - arma de fogo
Descaracterização
Cancelamento sa súmula nº 174, STJ
Maior diminuição
Tentativa
2/3
art. 14, II, CP
Cálculo
Mínimo
4 anos
2/3
48
2/3 de 48=32
1 more item...
Regime Prisional
Gravidade em abstrato ilegítima a fundamentar
art. 93, IX, CF
Não - regime prisional mais gravoso
art. 33, §3º
Súmulas
STF
n. 718 e 719
STJ
n. 440
Pedidos Razões
Conhecimento e provimento do recurso
reforma da decisão
absolvição
Anulação da sentença e de todos os atos processuais desde a fase de alegações finais
Sub. Revisão da dosimetria e do regime prisional