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Dosimetria da Pena - Coggle Diagram

- - - - Trânsito em julgado de sentença penal condenatória por crime anterior
      - Prática de um novo crime após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória do crime anterior
      - Extinguem-se todos efeitos da reincidência 5 (cinco) anos após o
        cumprimento da pena ou extinção da punibilidade
  - - - Motivo fútil
      - Motivo torpe
    - - Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime
    - - Dificuldade ou impossibilidade de defesa do ofendido
        
        Traição, emboscada, dissimulação
    - - Meio insidioso ou cruel ou meio que resulte perigo comum
        
        Veneno, fogo, explosivo, tortura
    - - Ascendente, descendente, irmão, cônjuge
        
        Agravados em virtude do vínculo familiar entre
        os sujeitos ativo e passivo do crime
    - - Abuso de autoridade, relações domésticas, coabitação, hospitalidade, violência contra a mulher
    - - Abuso de poder e violação de dever
    - - : Criança, idoso, enfermo e mulher grávida
    - - Quando o ofendido estava sob imediata proteção da autoridade
    - - Calamidade pública ou desgraça particular
    - - Embriaguez Preordenada
- - - - Princípio da Legalidade
      - Súmula 231 do STJ
    - - Súmula 231 do STJ
      - Art. 68: atenuantes antes das agravantes
      - Práxis forense: primeiro agravantes, depois atenuantes
    - - Empregado pela jurisprudência dominante
        e majoritariamente aceito pela doutrina penal brasileira
    - - Art. 67
      - Circunstâncias legais preponderantes
        
        Agravantes
        
        Reincidência (arts. 61, I, 63 e 64, CP)
        
        Atenuantes
        
        Menoridade relativa (art. 65, I, 1ª parte, CP)
        
        Confissão espontânea (art. 65, II, “d”, CP)
        
        Critérios
        
        Eliminação: 1CAgP = 1CAtP e 1CAgNP = 1CAtNP
        
        Quantum: 1CP = 1/6 Pm e 1CNP = 1/7 Pm