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ESTADO - Coggle Diagram
ESTADO
Território
Aquisição de territórios
Descobrimento e ocupação
Terra nulis (terra vazia, inabitada, não há pretensão de ocupação)
Terra derelicta (terra descoberta por alguém, mas abandonada)
Contiguidade: pretensão irradia território adentro, até encontrar resistência de pretensão alheia
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Conquista militar
Caso da Ilha de Palmas (Países Baixos vs EUA, 1928): Terra descoberta pela Espanha, que não a ocupa (terra derelicta), holandeses presentes desde 1677)
Litígio surge quando as FIlipinas (era posse espanhola porém ocupada por holandeses) são cedidas para os EUA (Tratado de Paris de 1898)
Descoberta gera apenas expectativa de direito, o título daquele que ocupa o território é mais forte do que de quem o descobriu)
DIP Contemporâneo:
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Cessão "gratuita"
Colonização europeia na África (estabelecimento de governos regionais, assimetria política)
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SUCESSÃO
Aspectos gerais:
Mudança de titularidade da soberania sobre determinado território (como equacionar consentimento e continuidade?)
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Negociação caso a caso, com algumas regras gerais
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Fontes
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Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em Matéria de Bens, Arquivos e Dívidas (1983)
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TIPOLOGIA DA SUCESSÃO
FUSÃO: Estado A + Estado B -> Estado C (ex: Síria e Egito na década de 60 formaram a República Árabe Unida)
Agregação (pacífica) ou anexação (uso da força): Estado A + Estado B -> Estado A (ex: Alemanha nazista anexando a Áustria; Alemanha Ocidental agrega a Alemanha Oriental)
Desmembramento (contexto colonial) ou secessão (não-colonial): Estado A -> Estado A e Estado B (ex: Sudão do Sul foi uma secessão; Uruguai)
Dissolução ou Desintegração: Estado A -> Estado B e Estado C (ex: URSS, Tchecoslováquia)
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