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Dir. Const. - Coggle Diagram
Dir. Const.
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Hermenêutica
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Mutação
Não muda o texto, mas apenas altera o significado e sentido interpretativo
Poder constituinte derivado:
Responsável pelas alterações na constituições (seguindo regras do poder constituinte originário)
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Remédios constitucionais
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Habeas data
Acesso a informações do impetrante (banco de dados governamentais ou de caráter público)
Retificação de dados quando não prefira por meio sigiloso, judicial ou adm.
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ação popular
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Anular ato lesivo:
ao patrimonio publico ou entidade que Estado participe
à moralidade adm.
ao meio ambiente
patimonio histórico e cultural
Autor, salvo comprovada ma fé, isento de custas judiciais e ônus de sucumbência
Mandato de segurança
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Ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou agente de pj no exercício de atribuição publica
Por pessoa natural ou jurídica (ou órgão publico do alto escalão na defesa de suas atribuições e prerrogativas)
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coletivo: partido com repr. no CN, organização sindical, entidade de classe, associação (funcionando há pelo menos 1 ano), na defesa de seus membros e associados
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Separação de poderes
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Montesquieu: aperfeiçoou sistema de Aristóteles e definiu que os poderes sejam exercidos por órgãos independentes (criou também sistema de freios e contrapesos)
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