RECURSO DE REVISTA
896, CLT
Endereçamento
Turma do Tribunal
Superior do Trabalho
Decisões proferidas em grau
de recurso ordinário
Tribunais Regionais
do Trabalho
Dissídio individual
OBJETIVO: IMPUGNAR ACÓRDÃO
REGIONAL QUE CONTENHA DETERMINADOS
VÍCIOS, OU SEJA, NÃO EXIGE O SIMPLES
FATO DA SUCUMBÊNCIA.
Cabimento
Interpretação diversa
Dispositivo de Lei Federal
Contrariar sumula vinculante
Dispositivo de Lei estadual
Convenção Coletiva de Trabalho,
Acordo Coletivo,
sentença normativa
regulamento empresarial de observância obrigatória
OBS
Efeito Devolutivo
Apenas versa em Acórdão que trata
matéria de direito
Pressupostos de Admissibilidade
TEMPESTIVIDADE
O PREPARO
A SUCUMBÊNCIA
REPRESENTAÇÃO
Pressupostos Específicos
Indicar o trecho da decisão
que fere dispositivo
INDICAR, DE FORMA EXPLÍCITA E
FUNDAMENTADA, CONTRARIEDADE
EXPOR AS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA,
Procedimento Sumaríssimo
Cabimento
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POR CONTRARIEDADE A SÚMULA
DE JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST
POR CONTRARIEDADE DE SÚMULA
VINCULANTE DO STF
POR VIOLAÇÃO DIRETA DA CF
É necessário pré-questionamento