RECURSO DE REVISTA
896, CLT

Endereçamento

Turma do Tribunal
Superior do Trabalho

Decisões proferidas em grau
de recurso ordinário

Tribunais Regionais
do Trabalho

Dissídio individual

OBJETIVO: IMPUGNAR ACÓRDÃO
REGIONAL QUE CONTENHA DETERMINADOS
VÍCIOS, OU SEJA, NÃO EXIGE O SIMPLES
FATO DA SUCUMBÊNCIA.

Cabimento

Interpretação diversa

Dispositivo de Lei Federal

Contrariar sumula vinculante

Dispositivo de Lei estadual

Convenção Coletiva de Trabalho,

Acordo Coletivo,

sentença normativa

regulamento empresarial de observância obrigatória

OBS

Efeito Devolutivo

Apenas versa em Acórdão que trata
matéria de direito

Pressupostos de Admissibilidade

TEMPESTIVIDADE

O PREPARO

A SUCUMBÊNCIA

REPRESENTAÇÃO

Pressupostos Específicos

Indicar o trecho da decisão
que fere dispositivo

INDICAR, DE FORMA EXPLÍCITA E
FUNDAMENTADA, CONTRARIEDADE

EXPOR AS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA,

Procedimento Sumaríssimo

Cabimento

click to edit

POR CONTRARIEDADE A SÚMULA
DE JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST

POR CONTRARIEDADE DE SÚMULA
VINCULANTE DO STF

POR VIOLAÇÃO DIRETA DA CF

É necessário pré-questionamento