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LICITAÇÃO: CONTRATAÇAO DIRETA - Coggle Diagram
LICITAÇÃO: CONTRATAÇAO DIRETA
tipos de licitação
Menor preço
Melhor técnica
Tecnica e preço
maior lance ou oferta
RESPONSABILIDADE POR
SUPERFATURAMENTO
regência legal
Art. 25, § 2º, Lei n° 8.666/93
Ocorrencia
Casos de
Dispensa de Inexigibilidade
de licitação + Comprovado
Superfaturamento
Fornecedor
ou
prestador de serviços
+
Agente público
responsável - respondem
solidariamente
pelo dano causado á fazenda pública
Sem prejuízo de outras sançoes legais cabíveis
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
fornecedor ou representante comercial exclusivo
Aquisição de Materiais, Equipamentos ou
Gêneros
Comprovação de Exclusividade Atraves de atestado fornecido pelo órgão de registro do comercio local em que se realizaria a licitaçãi ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, Federação ou Confederação patronal
Notória Especialização
caracterização de um serviço de natureza singular
contratação de um profissional notoriamente especializado
Setor artístico
Diretamento ou atraves de um empresario exclusivo
Desde que consagrado pela crítica ou pela opinião pública
DISPENSA
DISPENSADA
A lei DETERMINA a dispensa
Não há discricionaridade
Alienação de bens móveis ou IMÓVEIS
Permuta ou venda de bens
Doação
DISPENSÁVEL
A lei AUTORIZA a dispensa
Discricionariedade
Conveniente e oportuno
Dispensa se for o caso
MODALIDADES
Lei 8.666/93
CONCORRÊNCIA
(definida pelo valor)
TOMADA DE PREÇO
(definida pelo valor)
CONVITE
(definida pelo valor)
CONCURSO
Contrataçãodetrabalhosintelectuais
LEILÃO
Lei 10.520/02
PREGÃO