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Dosimetria da Pena - Coggle Diagram

- - - - Consequências extratípicas do delito
      - Excedem o âmbito do tipo penal
      - Caráter residual
    - - Contribuição da vítima para a produção e existência do crime
      - Autocolocação em situação de risco
    - - Aspectos acessórios ao fato criminoso
      - Tempo, local, modo de execução e características físicas e psicológicas da vítima e comportamento do autor
  - - - Maus antecedentes: tudo aquilo que não for reincidência
      - Inquéritos policiais e ações penais em andamento não podem ser maus antecedentes
      - Necessária a existência de prova documental
    - - Comportamento do condenado na sociedade, na família e no ambiente de trabalho
      - É uma valoração moralista que os magistrados realizam
    - - Grau de responsabilidade penal do autor
      - Grau de responsabilidade penal
      - Grau de reprovabilidade social
    - - Antecedente psicológico da realização do crime
      - Os precedentes que levam à ação criminosa
    - - Seria necessária a realização de laudos especializados de avaliação
      - Não há métodos e conceitos unânimes para guiar a interpretação sobre a personalidade do acusado
      - Uso de expressões vagas e indeterminadas pelo juiz