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PROCESSO PENAL > Jurisdição, competência, conexão e continência -…
PROCESSO PENAL > Jurisdição, competência, conexão e continência
1 -
JURISDIÇÃO
C
OMUM (
C
.P)
CIVIL
ESTADUAL
RESIDUAL
FEDERAL
UNIÃO
EMP PUBL FED
AUTARQUIAS FED
PENAL
ESTADUAL
RESIDUAL
FEDERAL
AUTARQUIAS FED
EMP PUBL FED
UNIÃO
E
SPECIAL (
E
.M.T)
TRABALHISTA
MILITAR
SOMENTE PENAL
ELEITORAL
2 -
COMPETÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
DELIMITAR A COMPETÊNCIA
APÓS O FLAGRANTE
JUNÇÃO DOS PROCESSOS
CONEXÃO
TEMPO X LUGAR
CONTINÊNCIA
FATOS CRIMINOSOS EM CONJUNTO X 2 OU + ACUS. P/ MSM CRIME
FORO PREVALENTE = PREVALECE
MAIOR NUMERO DE AÇÕES
PRIMEIRO JUIZ Q OFICIAR
INFRAÇÃO (+) GRAVE
SEPARAÇÃO
INFR. EM TEMPO/LUGAR DIFER
EXC. NUM DE ACUSADOS
MOT. RELEVANTE
JURISDIÇÃO
COMUM X MILITAR
COMUM X JUÍZO MENORES
NATUREZA DA AÇÃO
TRIBUNAL DO JURI
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
JULGAMENTO DE AGENTES PUBLICOS
EM LOCAL DIVERSO DA PRATICA DO CRIME
TJ
PROC DA ALE
DEFENS PUBL
PROC ESTADO
DELEGADOS
TRIB. FED / EST
LUGAR DA INFRAÇÃO
Iniciada infração território nacional
Consumação fora dele
LUGAR que tenha produzido ou deveria ter produzido o resultado
FORA DO BRASIL
LUGAR onde foi praticado ultimo ato de execução
BRASIL
DOMICILIO DO RÉU
AÇÃO PENAL PRIVADA
LUGAR QUE SE CONSUMA A INFRAÇÃO NÃO É CONHECIDO
PREVENÇÃO
INCERTO LIMITE TERRITORIAL
2 OU MAIS JUÍZES IGUALMENTE COMPETENTES
RÉU POSSUI + DE UMA RESIDENCIA
CRIME PERMANENTE / CONTINUADO