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PROCESSO PENAL > Ação penal, suspensão condicional do processo e ação…

- - - - 6 MESES
      - A partir de quando se souber quem é o AUTOR
      - Oferecida c/ 1 > obriga a TODOS Renuncia c/ 1 > todos APROVEITAM
        
        Renuncia feita p/ REPRESENTANTE
        
        NÃO priva representado do DIREITO de queixa
  - - - Réu SOLTO
    - - ADITAMENTO QUEIXA
    - - Réu PRESO
  - - - Pode ser promovida reparação de danos no Civil
- - - - INICIATIVA OFENDIDO (TT DIREITO DE AÇÃO)
        
        MEDIANTE QUEIXA
      - PERSONALISSIMA
        
        SOMENTE OFENDIDO
        
        SUBSIDIARIA DA PUBLICA
        
        MP NÃO OFERECE DENUNCIA EM SEU PRAZO( 5 OU 15)
        
        OFENDIDO TEM 6 MESES
        
        EXCLUSIVA
        
        OFENDIDO / REPRESENT
    - - INICIATIVA MP (TT DIREITO DE AÇÃO)
        
        QLQ DO POVO, TB PODE PROVOCAR MP
        
        MEDIANTE DENUNCIA
      - CONDICIONADA
        
        REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO
        
        Lesão corporal LEVE
        
        REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA
        
        INCONDICIONADA
        
        INDEPENDE DA VONTADE DA VITIMA
        
        :warning: SUM 542 STJ: LESÃO CORPORAL resultante de violência domestica
        
        Lesão corporal DOLOSA
        
        Grave
        
        (+) 30 dias
        
        Gravíssima
        
        Perda Membro/Movimento