Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Lousa Digital de Direito Penal 3ºA - 05.05.2021 - Coggle Diagram
Lousa Digital de Direito Penal 3ºA - 05.05.2021
Aborto
Aborto provocado por terceiro
sem o consentimento
art. 125
Aborto provocado por terceiro
consentimento
Art. 126
Válido
Idade - menor de 14 anos
inimputável
Culpabilidade
Doente mental
inimputável
culpabilidade
Fraude
não há dolo
ausência de tipicidade
Grave ameaça
coação moral irresistível
inexigibilidade de conduta diversa
culpabilidade
Violência
coação física absoluta
ação (penais)
ausência de tipicidade
Consentimento inválido
art. 125
Autoaborto ou gestante permite que outro o provoque
Art. 124
Próprio
gestante
Participação?
auxilie, instigue ou induza
Competente
doloso
vida
Tribunal do Júri
Procedimento Especial
Causas de aumento de pena
resultado lesivo - gestante
Lesão corporal de natureza grave
culposa
1/3
Art. 129, § 1º e 2º
Morte
culposa
dobro
Preterdolo
Dolo
Aborto
Culpa
Resultado
Crime consequente
Resultado querido
não vai se enquadrar
dolo nos dois crimes
concurso de crimes
formal
1 ação - 2 crimes
Aborto - feto
Lesão corporal ou homicídio - gestante
Art.127
Aborto culposo
não existe tipificação autônoma
Lesão corporal qualificada
art. 129, § 2º, V
Legal
Terapêutico
Risco para a vida da mulher
Não há outra alternativa
Não precisa do consentimento
Humanitário
Estupro
Jurisprudencial
ADPF n. 54
Anencéfalo
STF
Consentimento da gestante ou representante legal
Art. 128
Consumação do aborto
morte do feto
Resultado
Tentativa
interrupção do curso sa execução por circunstâncias alheias à vontade do agente
Art. 14, II.
causa genérica de diminuição de pena
1 a 2/3